Legislação e SRIJ — jogo em Portugal
Como está organizado o jogo de casino em Portugal.
Jogar online (casino legal) →Os casinos em Portugal são regulados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), do Turismo de Portugal. Funcionam em zonas de jogo definidas por lei e são explorados por concessionárias como a Estoril-Sol e a Solverde. A idade mínima é 18 anos.
Quem regula os casinos em Portugal
- O jogo de fortuna ou azar em casinos é regulado pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), integrado no Turismo de Portugal.
- Os casinos funcionam em zonas de jogo definidas por lei e são explorados por empresas concessionárias, como a Estoril-Sol e a Solverde.
- Em cada casino está presente um inspetor do SRIJ durante o horário de funcionamento.
- A idade mínima para entrar e jogar é 18 anos, com documento de identificação.
Concessionárias e zonas de jogo
| Grupo | Casinos |
|---|---|
| Estoril-Sol | Estoril, Lisboa, Póvoa de Varzim, Figueira da Foz |
| Solverde | Espinho, Vilamoura, Monte Gordo, Praia da Rocha (Portimão), Chaves |
| Grupo Amorim | Tróia |
| Pestana | Madeira (Funchal) |
A exploração dos casinos depende de contratos de concessão por zona de jogo, sujeitos a revisão e a concurso público ao longo do tempo.
Perguntas frequentes
Quem regula os casinos em Portugal?
O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal — regula e inspeciona os casinos. Há um inspetor presente em cada casino durante o horário de funcionamento.
A partir de que idade se pode entrar num casino?
A entrada e o jogo são reservados a maiores de 18 anos, mediante documento de identificação.